Tribunal condena vendedores ao pagamento da comissão devida ao corretor de imóveis

Assunto: Tribunal condena vendedores ao pagamento da comissão devida ao corretor de imóveis que havia, meses antes, promovido a aproximação das partes.

Em recente decisão, de 12 de setembro de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou vendedores ao pagamento da comissão devida ao corretor de imóveis que havia, meses antes, promovido a aproximação das partes. Quando do fechamento do negócio, o corretor não foi comunicado. O Tribunal, no entanto, considerou que o direito do corretor à comissão subsiste, pois fora este quem promovera a aproximação das partes. Leia o resumo do Acórdão abaixo:

O corretor de imóveis afirmou que no mês de março de 2007 foi contratado pelos vendedores para intermediar a vendo de um imóvel na cidade de Avaré/SP, obtendo com o seu trabalho a aproximação dos vendedores e os compradores, o que culminou na elaboração da minuta contratual a qual convencionava o preço do imóvel em R$ 105.000,00, e estipulava comissão para o corretor de imóveis no valor de R$ 6.000,00.

No entanto, as partes deixaram de assinar o contrato de compra e venda imediatamente na ocasião, vindo a formalizar o negócio apenas 45 dias depois da intermediação desempenhada pelo corretor, de modo que os vendedores omitiram quanto à realização da venda, deixando de pagar ao corretor de imóveis a comissão devida.

O entendimento adotado decorre da própria essência do contrato de corretagem, pois ainda que a remuneração se apresente aleatória, subordinada à conclusão do negócio, é ela exigida em contrapartida ao cumprimento da obrigação principal do corretor, consistente na mediação voltada a aproximar os interesses das partes.

O acórdão conclui ser devida a comissão ao corretor de imóveis no caso supramencionado, como contraprestação pelo trabalho de intermediação que acabou por se revelar eficaz.

Apesar da ausência de ajuste escrito subscrito pelas partes desta ação, tomou-se como parâmetro os próprios termos da minuta contratual que originalmente vinha sendo negociada entre vendedores e compradores, estipulando-se a comissão no valor de R$ 6.000,00, importância que além de confirmada no depoimento testemunhal e sinalizar o que as partes da corretagem pretendiam, não destoa da prática de mercado, representando aproximadamente 6% do valor do negócio intermediado.

Fonte:
Apelação com Revisão número 9300129-95.2008.8.26.0000.
Comarca de Avaré/SP – 1ª vara cível.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Adaptado por Resumo Imobiliário.
Sugestão do leitor Walter Cunha Monacci.

Equipe Resumo Imobiliário

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